SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 11819/2020 1.1. Anexo(s) 8347/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 8347/2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS3. Responsável(eis): JAIZON VERAS BARBOSA - CPF: 54675570178 4. Origem: JAIZON VERAS BARBOSA 5. Órgão vinculante: FUNDO DE FARDAMENTO DA POLICIA MILITAR 6. Relator: Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA 8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
9. CERTIDÃO Nº 3078/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO Nº 354/2020-1ª CÂMARA, referente aos autos nº 8347/2020, transitou em julgado na data de 25/11/2022¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 11819/2020, julgado em 09/11/2022, BO/TCE - TO nº 3130/2022.
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